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Notícias Publicado em 11 de Março de 2009 - 11:11
Distrito Federal não pode cobrar ressarcimento de gratificação paga a servidora de boa-fé
Uma decisão da Justiça local vai tranquilizar uma professora da rede pública de ensino do DF que se
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 13:00
Desembargador mantém decisão e Embratel vai pagar indenização por danos morais
telefônica e sim à operadora local, que não se atentou aos dados do cliente, gerando com isso cobrança e negativação indevida do consumidor.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2008 - 11:30
Turma Recursal concede mandado de segurança para paciente ser atendido em hospital conveniado
Carlos venha a precisar no local, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Outubro de 2008 - 01:00
Publicidade enganosa. Multa aplicada por PROCON a seguradora privada. Alegação de bis in idem, pois a pena somente poderia ser aplicada pela SUSEP.
Sustenta a recorrente que o Tribunal local, ao manter a multa aplicada pelo Procon, autorizou
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 16:01
Município condenado por não comprovar excesso de velocidade
Segundo os autos, em janeiro de 2005, um automóvel de propriedade da prefeitura local invadiu a
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2008 - 10:56
Anulada decisão de Tribunal do Júri que contrariou prova dos autos
comunidade de Altelândia-Mirassolzinho, a vítima teria saído do local em companhia de um amigo.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2008 - 13:11
Justiça veta servidor temporário para vaga de concursado.
psicóloga Priscilla Letícia Cordeiro de Lima o direito de ser nomeada após aprovação em concurso público realizado pela prefeitura local.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 27 de Agosto de 2025 - 09:49
Crimes digitais e exposição nas redes sociais: impactos nas relações de trabalho
Por Giovanna Tawada, advogada trabalhista e sócia no Feltrin Brasil Tawada Advogados
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 26 de Agosto de 2025 - 09:26
Aspectos legais do trabalho ao domingos e feriados e a Portaria MTE Nº 3.665/2023
Trabalho aos domingos e feriados exige negociação coletiva após Portaria MTE 3.665/2023. Entenda regras, impactos e projetos em tramitação no Congresso
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Doutrina » Comercial Publicado em 04 de Julho de 2025 - 09:51
Lucros por desempenho: empresas podem distribuir lucros com base no trabalho dos sócios?
STJ autoriza sócios de Ltda. a receber dividendos conforme dias trabalhados, reforçando liberdade contratual e mérito, sem violar o art. 1.008 do CC
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 12 de Maio de 2025 - 10:38
Litigância predatória na Justiça do Trabalho: desafios contemporâneos e respostas institucionais
A litigância predatória no Direito Trabalhista tem crescido, com o uso de petições automatizadas e a exploração do sistema. Medidas judiciais visam combater essa prática
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 12 de Fevereiro de 2025 - 11:47
Reclamações trabalhistas: por que hora extra e intervalo intrajornada ainda dominam a Justiça do Trabalho?
Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostram que houve acréscimo de 20% de ações
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2024 - 15:50
Justiça do Trabalho pode executar contribuições previdenciárias de associação insolvente, decide TST
Justiça do Trabalho é autorizada a executar contribuições previdenciárias em casos de insolvência civil, reforçando a proteção de direitos trabalhistas
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 28 de Outubro de 2024 - 09:28
Gratificação imediata aos policiais civis por trabalho noturno: uma questão de direito e de justiça
O pagamento de gratificação noturna aos policiais civis é garantido por lei e representa um direito de justiça, visando compensar os riscos e desafios enfrentados nas jornadas noturnas
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2024 - 10:30
Uso de celular pelo preso durante trabalho externo não configura falta grave, salvo proibição judicial
O uso de celular por preso durante trabalho externo não configura falta grave, exceto quando há proibição judicial específica.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2024 - 10:51
Publicada lei que cria 49 cargos no Tribunal do Trabalho da Bahia
Publicada a Lei 14.906, que cria 49 cargos de analista judiciário no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, atendendo a resolução do CNJ.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2024 - 09:38
Nota de Repúdio: É incontestável a prerrogativa de garantir condições adequadas de trabalho às advogadas gestantes
Trabalho da 4ª Região que negou preferência à sustentação oral de uma advogada gestante durante sessão
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Blog Publicado em 09 de Maio de 2024 - 09:24
O Futuro do Trabalho: Inovação, Gestão e Marketing no Âmbito Jurídico
O Dia 1 de Maio, Dia do Trabalho, é mais do que uma celebração das lutas históricas dos trabalhadores por direitos e melhores condições de trabalho.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2024 - 15:29
11ª Câmara do TRT-15 não reconhece trabalho intermitente e condena empresa por danos morais
O colegiado também condenou a empresa a pagar R＄ 10 mil como indenização por danos morais, por entender que a espera forçada do empregado em sua casa, sem uma resposta da empresa, gerou uma “expectativa frustrada de que o contrato teria continuidade”, o que configurou, sendo o acórdão, “nítido abuso de direito”
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 28 de Março de 2024 - 11:31
TRT determina a inexistência de vínculo de trabalho entre vendedor de seguros e seguradora
Os pedidos formulados na reclamação trabalhista foram julgados improcedentes
